Cooperação para o Desenvolvimento
O Regulamento CE 1905/2006 estabelece o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (Development Cooperation Instrument – DCI) o qual propicia, do lado europeu, a base legal para o financiamento da cooperação bilateral com o Brasil e outros países. Segundo os objetivos e princípios gerais do DCI, a cooperação da União Europeia com os países da América Latina deve dar especial atenção à promoção da coesão social, de uma maior integração regional, do reforço da governança e das instituições públicas, bem como à proteção dos direitos humanos, apoio à criação de um espaço comum União Europeia e América Latina do ensino superior e a promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões.
Apoio à criação do IBE
Acordo adotado pela Comissão Europeia (CE) em 14 de maio de 2007 previu um aporte financeiro de 3,05 milhões de euros para apoiar a criação de um Instituto de Estudos Europeus no Brasil, com o objetivo principal de reforçar os vínculos entre as duas partes no domínio da educação superior e promover o conhecimento mútuo. Em complemento a este documento, o Memorando de Entendimento sobre a cooperação entre a CE e o governo brasileiro, assinado pelas partes em cinco de julho de 2007, estabeleceu que este Instituto devesse estimular a educação superior, os intercâmbios acadêmicos e o estreitamento de vínculos que promovam um melhor conhecimento mútuo, bem como promover a formação de redes com centros de estudos brasileiros em universidades europeias.
O IBE iniciou suas atividades em dezembro de 2010 com a participação de 8 universidades brasileiras (parceiras) e 7 europeias (associadas). Ao longo de quase três anos de existência, o instituto somou novas adesões e hoje conta com o apoio de 31 instituições de ensino. Na fase atual, o IBE já estruturado entrou em operação e direciona todas as suas energias para o principal foco, que é a criação de um Doutorado em Estudos Europeus nos temas selecionados das grandes áreas do conhecimento e definidos nas atividades de diálogos realizadas no Brasil e na Europa.
Prioridades para o estabelecimento de um Instituto de Estudos Europeus no Brasil
1. Aumentar a capacidade de ensino e de pesquisa das instituições brasileiras de educação superior em temas que possibilitem o desenvolvimento do Brasil e nos quais a experiência da União Europeia possa agregar valor e contribuir de forma relevante.
2. Ampliar e aprofundar os conhecimentos de estudantes, acadêmicos e atores da sociedade civil sobre políticas, programas e boas práticas europeias, especialmente aquelas que possam contribuir para enfrentar os desafios de desenvolvimento econômico e social do Brasil.
3. Ampliar e aprofundar a pesquisa brasileira em temas de interesse mútuo entre o Brasil e a União Europeia, designadamente através da criação, ampliação e reforço de redes de pesquisadores e especialistas que trabalhem sobre os mesmos, bem como da interligação dessas redes com redes europeias semelhantes.
Lançamento do edital
A Delegação da União Europeia no Brasil, com a concordância do Ministério da Educação, lançou o edital EuropeAid/129932/L/ACT/BR para a escolha de um consórcio com vistas à criação de um Instituto de Estudos Europeus no Brasil. No âmbito do referido edital, foi selecionado o projeto apresentado pelo consórcio composto pelas instituições de ensino superior USP, UNICAMP, UNESP, UFG, UFMG, UFPA, UFPI e UFSC, além da FUSP (fundação ligada à USP), que se propuseram a estabelecer um Instituto de Estudos Europeus no Brasil, chamado Instituto de Estudos Brasil Europa (IBE).
Objetivos do IBE
– Gerais: contribuir para fortalecer a educação superior no Brasil e promover o conhecimento mútuo entre as instituições e sociedades do Brasil e da União Europeia por meio de uma ação cooperativa envolvendo atividades de estruturação e operação, de diálogo, acadêmicas, de pesquisa e de extensão à comunidade.
– Específico: criar um Instituto de Estudos Europeus no Brasil visando promover o desenvolvimento do ensino e da pesquisa em temas onde a experiência europeia possa agregar valor e aportar uma contribuição relevante para enfrentar os desafios de desenvolvimento do Brasil e melhorar as políticas e programas nacionais correspondentes.
Início do projeto
O lançamento do IBE teve lugar na Universidade de São Paulo, com a presença da Delegação da União Europeia, em 29 de novembro de 2010, e contou com a participação de representantes das instituições parceiras nacionais e do corpo consular. O projeto teve início em primeiro de dezembro de 2010 e seu término está previsto para 30 de novembro de 2013.
Durante o primeiro ano do projeto, o consórcio estabeleceu o Instituto por meio de diversas ações que incluíram reuniões com a presença de membros representantes das oito universidades parceiras, nas quais também foram discutidas ações para o segundo ano. Além destas discussões, o Comitê Diretivo (CD) se reuniu em outras ocasiões, inclusive discutindo os objetivos gerais e específico do projeto, além do Quadro Lógico.
Estabelecimento
Com pouco mais de dois anos de existência, o IBE já se estabeleceu e alcança importantes resultados na ampliação do diálogo em níveis acadêmicos, de pesquisas colaborativas e de interação com as pequenas e médias empresas. Suas ações estão direcionadas agora para o principal foco, que é a criação do Doutorado de Estudos Europeus em Políticas para o Desenvolvimento, com temas selecionados das grandes áreas do conhecimento e definidos nas atividades de diálogos realizadas no Brasil e na Europa.
O Instituto também irá oferecer um Curso de Especialização, de 360 horas, com os seguintes eixos temáticos: Gestão Pública e Democracia, Processos de Elaboração de Políticas Públicas, Avaliação, Inovação, Governança e Transparência. Saiba sobre outros resultados clicando aqui.