O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP e a Comissão Europeia assinaram, no último dia 19, Arranjo Administrativo (AA) sobre os mecanismos de apoio à cooperação UE-Brasil em atividades de pesquisa e inovação no contexto do Programa Horizonte Europa (2021 -2027) para Projetos colaborativos, Parcerias e Missões. Trata-se do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Européia e a República Federativa do Brasil.

O Acordo Administrativo visa facilitar o cofinanciamento das atividades colaborativas da Horizon Europe estabelecidas pelas três agências de financiamento brasileiras e estabelece as etapas operacionais necessárias para apoiar outras atividades colaborativas, como a geminação de projetos e o lançamento de chamadas coordenadas, bem como ações para aumentar o conhecimento e a consciência mútuos.

A comissária de Inovação, Pesquisa, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, disse:

Este Acordo fornece uma estrutura importante para facilitar a participação do Brasil na Horizon Europe. Ele permite uma cooperação aprimorada em áreas prioritárias comuns, como as transições verdes e digitais, saúde global e inovação

Foi assinado por Maria Cristina Russo, Diretora de Abordagem Global e Cooperação Internacional da DG Pesquisa e Inovação, em nome da Comissão Europeia, e pelos Presidentes das três agências de fomento brasileiras, Prof. Evaldo Ferreira Vilela, General Waldemar Barroso Magno Neto e Prof Odir Antônio Dellagostin.

Isso é de particular importância para as comunidades científicas da UE e do Brasil, pois facilita a participação brasileira nas propostas da Horizon Europe, garantindo financiamento para os candidatos selecionados. O estabelecimento de tal mecanismo de financiamento é importante, uma vez que o programa não financia automaticamente parceiros de terceiros países industrializados, como o Brasil.

A cooperação UE-Brasil em pesquisa e inovação está totalmente alinhada com a Abordagem Global para Pesquisa e Inovação. Ele reconfirma o compromisso bilateral com a abertura global necessária para impulsionar a excelência, reunir recursos para um progresso científico mais rápido e desenvolver ecossistemas de inovação vibrantes.